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Termos de utilização

Atualizado: 24 de agosto de 2026

Estes termos regulam a utilização do serviço SMailOS em produção, subscrições, canais ligados e módulos.

1. Prestador e serviço

O SMailOS é fornecido pela IRSE, infraestrutura informática e processamento de dados, Rajmond Hočevar s.p., Novi dom 72, 1420 Trbovlje, Eslovénia. É um sistema operativo empresarial web para comunicação, colaboração, vendas, documentos, redes sociais, automação e IA.

2. Conta e segurança

Deve fornecer dados corretos, proteger credenciais e permitir acesso apenas a pessoas autorizadas. A atividade do workspace pode ser registada para segurança, auditoria e responsabilidade da equipa.

3. Subscrições e pagamentos

Os planos são mensais ou anuais e cobrados através da Stripe. Preço, intervalo e plano são mostrados antes do pagamento. Renovações, cancelamentos e reembolsos seguem a subscrição, direitos obrigatórios e regras aplicáveis.

4. Planos, quotas e utilização

Funções e limites dependem do plano. O SMailOS pode aplicar quotas a utilizadores, caixas de correio, contas sociais, documentos, cache/índice local, IA, automações e outros recursos limitados.

5. Serviços ligados

Google/Gmail, Meta, YouTube, TikTok, LinkedIn, Stripe e outros fornecedores são terceiros independentes. As funções dependem da disponibilidade, permissões, regras de API e autorizações concedidas.

6. IA e controlo humano

A IA pode criar rascunhos, resumos, classificações e recomendações, mas pode errar. Reveja resultados importantes antes de enviar, publicar ou decidir.

7. Utilização aceitável e disponibilidade

É proibida utilização ilegal, acesso não autorizado, abuso de API, spam ou violação de direitos. Não garantimos operação ininterrupta de terceiros ou da Internet.

8. Cancelamento e responsabilidade

A subscrição é gerida em Minha conta. Funções pagas podem terminar após cancelamento. Direitos imperativos permanecem; aplica-se a lei eslovena sujeita às regras obrigatórias.

9. Liability, law e contato

Nothing em these terms excludes rights que não pode lawfully be excluded. Usar o SMailOS contato option para serviço ou contract perguntas. Slovenian law applies, assunto para mandatory rules applicable para o individual usuário.

Utilização de IA, tokens, créditos e limites

Tokens de IA, créditos de IA, ações, pedidos, minutos, modelos ou outras unidades apresentadas são medidas de utilização ou limites comerciais do serviço. Não constituem dinheiro, valor armazenado, propriedade do cliente ou tokens pré-pagos de um fornecedor de IA. A capacidade incluída depende do plano, módulo, modelo e utilização. Salvo indicação expressa em contrário, os limites aplicam-se ao período de faturação ou período indicado. A capacidade não utilizada não transita, não se acumula e não tem valor monetário ou de reembolso.

Alterações à capacidade de IA e aos limites do plano

A IRSE pode alterar modelos disponíveis, métodos de medição, a relação entre créditos e utilização efetiva, regras de utilização razoável, limites e capacidade de IA incluída num plano ou módulo devido a alterações de preços ou políticas de fornecedores externos de IA, modelos, tecnologia, capacidade, segurança, prevenção de abusos, utilização desproporcionada, requisitos legais ou evolução do produto. Mantêm-se aplicáveis as normas imperativas e os requisitos legais de notificação.

Sem direito vitalício ou perpétuo à capacidade de IA

Nenhum plano padrão, subscrição mensal, anual ou plurianual, desconto, promoção, oferta antecipada, preço histórico ou utilização do termo «lifetime» cria por si só um direito vitalício, perpétuo, ilimitado ou imutável a tokens, créditos, pedidos, modelos, capacidade computacional ou outros serviços pagos de fornecedores externos de IA. Tal direito só existe quando uma quantidade e um período concretos são expressamente definidos num acordo escrito separado expressamente aceite pela IRSE. Assim, o acesso de longo prazo ou pré-pago ao SMailOS não obriga a IRSE a financiar indefinidamente o mesmo volume de consumo externo de IA.

Limites atingidos e utilização desproporcionada

Quando a utilização incluída se esgota ou provoca uma carga ou custo invulgar, automatizado, abusivo ou desproporcionado, o SMailOS pode limitar a velocidade, restringir temporariamente funções de IA ou exigir capacidade adicional ou outro plano. A capacidade adicional, quando disponível, é cobrada segundo a oferta então vigente. Esta disposição não limita direitos que legalmente não possam ser limitados.

Módulos e desenvolvimento personalizado

Módulos, integrações, automações, migrações, adaptações ou desenvolvimento personalizado não estão incluídos num plano padrão salvo indicação expressa na descrição do plano ou numa proposta escrita individual. Âmbito, preço, prazos, suporte, manutenção e direitos de utilização são acordados separadamente.

Planos lifetime e créditos de IA

Quando uma oferta, licença ou plano é descrito como «lifetime», «lifetime access» ou LTD, lifetime significa a vida útil do produto SMailOS, e não a vida do cliente, utilizador, empresa ou pessoa. O acesso continua enquanto o produto SMailOS estiver disponível nos termos da oferta aplicável, sujeito a estes Termos, às condições AppSumo aplicáveis e à lei imperativa. Os créditos de IA incluídos são uma atribuição finita e única, salvo indicação expressa em contrário, e não são renovados mensalmente. Os créditos de IA pré-pagos também são finitos e não se renovam automaticamente. Créditos não utilizados permanecem disponíveis enquanto o serviço SMailOS relevante e a conta estiverem ativos; se o produto SMailOS for descontinuado permanentemente, o acesso e os créditos de serviço não utilizados podem terminar, sem prejuízo de direitos obrigatórios do consumidor, reembolso e outros direitos legais.

Termos de utilização Política de privacidade Contacto

Comunicações em massa e fornecedores externos de entrega

A SMailOS não fornece envio de email em massa através da infraestrutura de alojamento da SMailOS. Email em massa ou campanhas só podem ser enviados por um fornecedor externo escolhido e ligado pelo cliente através de uma API HTTPS externa aprovada. SMTP, sendmail, PHP mail ou outro transporte local de campanhas através da SMailOS não são permitidos. A publicação social é efetuada apenas através de contas suportadas e ligadas e das APIs oficiais das plataformas; a publicação e distribuição efetivas são realizadas pela plataforma externa relevante.

O cliente é exclusivamente responsável pela legalidade das listas de destinatários, consentimentos e cancelamentos, regras anti-spam e de marketing direto, conteúdo, permissões de conta, termos das plataformas, limites, taxas e políticas de terceiros. Fornecedores terceiros podem rejeitar, atrasar, limitar, suspender ou remover mensagens, publicações ou contas. Na medida permitida pela lei aplicável, a SMailOS não é responsável pela entrega, reputação, bloqueios, suspensões, reclamações de destinatários, medidas de plataformas ou consequências decorrentes de conteúdos, listas, contas de fornecedor ou serviços de terceiros do cliente. Direitos e responsabilidades legais obrigatórios permanecem inalterados.

O email em massa externo tem um limite rígido de 30 entregas a destinatários por workspace por dia civil. Uma mensagem enviada a 30 destinatários conta como 30 entregas.